Política de Privacidade

Última atualização: 02/07/2025

1. INTRODUÇÃO
   1.1. Esta Política de Privacidade estabelece os termos pelos quais a ELAIOTECNIA S.A., CUIT 30-71603807-2, com endereço em Bv. Rivadavia 3224, Córdoba, Argentina, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários (“Usuários”) que acessam e utilizam o site www.lagunabrava.com (“Website”).

1.2. A ELAIOTECNIA S.A. atua como responsável pelo tratamento de dados conforme a Lei 25.326, o Decreto Regulamentar 1558/2001 e normas complementares.

2. CONSENTIMENTO
   2.1. O uso do Website implica aceitação expressa desta Política. Ao se registrar, navegar ou realizar uma compra, o Usuário fornece consentimento livre, expresso e informado para o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui disposto.
   
3. DADOS COLETADOS
   3.1. Os dados coletados incluem, entre outros:

• Nome completo
• DNI ou CUIT
• E-mail
• Telefone
• Endereço de entrega
• Informações fiscais
• Dados de pagamento (processados por plataformas externas)
• Histórico de compras e navegação

3.2. Também são coletados dados automaticamente por meio de cookies, conforme cláusula 8.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
   4.1. Os dados pessoais são utilizados para:

• Processar e gerenciar compras no Website
• Enviar confirmações, atualizações e faturas
• Melhorar o atendimento ao cliente e responder dúvidas
• Enviar promoções, novidades ou benefícios (com consentimento)
• Cumprir obrigações legais ou demandas de autoridades

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
   5.1. Os dados são armazenados em servidores seguros com medidas técnicas e organizacionais para evitar acessos não autorizados, alterações, perdas ou divulgações.

5.2. O Usuário reconhece que nenhum sistema é totalmente inviolável, e a segurança absoluta não pode ser garantida.

6. CONFIDENCIALIDADE E COMPARTILHAMENTO
   6.1. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto:

• Prestadores de serviços logísticos, de pagamento ou tecnologia
• Autoridades legais quando houver obrigação legal

6.2. Em nenhuma hipótese os dados serão vendidos ou cedidos para outros fins.

7. DIREITOS DO USUÁRIO
   7.1. O Usuário pode acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados gratuitamente, conforme os arts. 14 e 16 da Lei 25.326.

7.2. Deve enviar solicitação por e-mail para info@lagunabrava.com com cópia do DNI. A resposta será enviada dentro do prazo legal.

7.3. A Agência de Acesso à Informação Pública é o órgão que fiscaliza a Lei 25.326 e pode receber denúncias.

8. USO DE COOKIES
   8.1. O Website utiliza cookies para facilitar a navegação, personalizar a experiência e coletar estatísticas. Cookies são arquivos armazenados no navegador do Usuário.

8.2. O Usuário pode configurar seu navegador para recusá-los, mas isso pode afetar a navegação no site.

9. MENORES DE IDADE
   9.1. O Website não se destina a menores de 18 anos. Dados de menores não são coletados intencionalmente. Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão conforme cláusula 7.
   
10. RETENÇÃO DOS DADOS
    10.1. Os dados serão mantidos enquanto forem necessários às finalidades e/ou à relação comercial. Podem ser mantidos por mais tempo se exigido por lei.
    
11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
    11.1. Em caso de transferência internacional, será garantido nível adequado de proteção, conforme o art. 12 da Lei 25.326.
    
12. MODIFICAÇÕES
    12.1. A Política poderá ser atualizada a qualquer momento. As mudanças serão publicadas no Website e entrarão em vigor na data da publicação. Recomenda-se revisão periódica.
    
13. CONTATO
    Para dúvidas ou reclamações sobre esta Política:
    ELAIOTECNIA S.A.
    📍 Bv. Rivadavia 3224, Córdoba, Argentina
    ✉️ info@lagunabrava.com